Você está em: Cursos Gratuitos > Cursos de NR s > PCMSO – NR 7 o que é, para que serve e modelo

PCMSO – NR 7 o que é, para que serve e modelo

PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

modelo de pcmsoÉ estabelecido e definido pela legislação do trabalho e feito para especificar quais os procedimentos e condutas devem ser adotadas por empresas, em função dos riscos que o ambiente de trabalho pode oferecer aos funcionários. O objetivo direto do programa é a prevenção, prévia detecção, o monitoramento e o controle das possíveis situações que ofereçam potencial risco à saúde do empregado. A implementação do PCMSO, como cumprimento da Lei, defende o trabalhador dos riscos e danos que podem ocorrer no trabalho, bem como previne também que a empresa ou a indústria responda judicialmente por alguma eventual doença de cunho ocupacional desenvolvida.

 

DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO

O programa compreende diversas etapas estabelecidas por definição, sendo elas:

  • Identificar a empresa, seu ramo de atividade e o grau de risco oferecido;
  • Definição dos riscos ambientais;
  • Realização de exames clínicos e apoio ao funcionário com base nas informações identificadas;
  • Ações preventivas especiais com foco em doenças não ocupacionais e elaboração de relatório anual e devidas conclusões com bases nas avaliações epidemiológicas.

 

Uma vez definidas estas etapas, o programa se desenvolve por meio da avaliação do ambiente, realização dos devidos exames médicos de acordo com a área de atuação da empresa, emissão de atestado de saúde e elaboração de relatórios com os resultados obtidos, bem como as especificações respectivas às ações tomadas quanto aos resultados.

 

PCMSO e PPRA empresa
 

COMO FUNCIONA O PCMSO

Quem desenvolve o programa e pratica toda a ação planejada é o médico do trabalho, que faz o prévio reconhecimento dos riscos ocupacionais que determinada empresa pode oferecer em função das atividades desenvolvidas de acordo com o segmento. A partir deste ponto, o PCMSO já deve estar articulado e em conformidade com todas as normas regulamentadoras e isso deve acontecer em todas as empresas que possuem empregados, sendo indiferente seu tamanho e o grau de risco existente. Uma vez que a empresa trabalhe no regime CLT, estas ficam obrigadas a planejar e implementar o programa.

Saiba mais sobre o PPRA e o PCMAT

 

QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA

O Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho determina que os trabalhadores de todas as áreas devam ter controle e ciência dos riscos aos quais estão expostos e devem definir suas medidas de saúde, controlando-as.  Esta é uma exigência legal prevista na legislação do trabalho e reforçada pela convenção da Organização Internacional do Trabalho, que respeita os princípios morais e éticos da Lei. O empregador tem total responsabilidade sobre o planejamento e a execução do programa dentro de sua empresa, de modo que é obrigatório que ele zele pelo bom cumprimento das ações estabelecidas e todas as despesas em decorrência destas ações, inclusive financeiras. Esta responsabilidade inclui ainda, a indicação de um médico do trabalho para coordenar o desenvolvimento do programa. No caso das contratações temporárias, a empresa fornecedora da mão-de-obra é a responsável pelo cumprimento do PCMSO.

TEMOS MAIS ARTIGOS PARA VOCÊ:

Um comentário em “PCMSO – NR 7 o que é, para que serve e modelo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *