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Nota Fiscal Paulista: Consulta, cadastro e crédito NFP

NOTA FISCAL PAULISTA

A Nota Fiscal Paulista é um programa implementado pelo Governo do Estado de São Paulo, como forma de incentivo para que o consumidor do estado peça seu documento fiscal ao estabelecimento na hora de realizar compras e obter determinados serviços. O conceito básico para que este programa se desenvolva é a reversão de 30% do valor de imposto recolhido em cada compra, para o consumidor direto. O governo assume o compromisso, desta forma, com uma espécie de ressarcimento para o cidadão, sobre o valor pago em imposto para serviços recebidos e compras efetuadas em todo o estado. Da mesa forma o estabelecimento comercial em questão também pode ser beneficiado por meio da concessão da Nota Fiscal Paulista, uma vez que a emissão dos devidos comprovantes fiscais representa uma ferramenta no combate a pirataria de produtos, ou seja, combate ao crime que é praticado por produtores ilegais. Dentro do Estado de São Paulo todos os estabelecimentos comerciais devem participar deste programa, de forma independente de seu porte, seja ele definido como pequena, média ou grande empresa. A mesma regra vigente para os consumidores que são pessoas físicas, também é válida para um cidadão ou empresa como pessoa jurídica, na hora de solicitar a nota quando se finaliza uma compra.

 

COMO SOLICITAR A NOTA FISCAL PAULISTA

cadastro nfpPara que se faça uso da Nota Fiscal Paulista o processo é bastante simples: quando um consumidor realiza qualquer compra em estabelecimento comercial legalizado, ao final da compra, ou seja, quando este consumidor realiza o processo de pagamento do valor da compra, basta que este solicite que seu cupom fiscal seja emitido com registro do número de seu CPF. É importante lembrar que é dever do consumidor fazer esta solicitação para o funcionário que vai realizar sua cobrança, pois, como o processo de emissão da Nota Fiscal Paulista não é obrigatório, cabe ao cliente fazer a solicitação de registro de seu documento no ato do pagamento. Da mesma forma, quando o consumidor contrata ou recebe um serviço, ele também pode solicitar que seu pago possua o devido registro para o recebimento de seu benefício. Por exemplo, quando um indivíduo vai pagar a conta de um restaurante, este serviço pode ser incluído no processo de emissão de sua nota fiscal, da mesma forma. A partir do momento em que o consumidor realiza o registro de uma compra, seu benefício é automaticamente gerado no sistema fiscal do Governo do Estado de São Paulo e, a partir de então é possível consultar o valor por meio do portal do governo, na internet. De forma prática, o benefício é concedido da seguinte forma:

 

1 – Realização de compra em estabelecimento cadastrado

2 – Solicitação de registro do CPF na nota fiscal

3 – Cadastro no portal do Governo do Estado de São Paulo

4 – Consulta ao benefício de acordo com o valor

5 – Constante registro para que se alcance o valor de liberação

6 – Solicitação de crédito para os serviços disponíveis

 

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COMO UTILIZAR O VALOR REGISTRADO

Para que o consumidor tenha acesso ao seu valor por meio de um depósito bancário é necessário que seu registro em Nota Fiscal Paulista apresente uma determinada quantia. A partir deste ponto, o sistema do Governo do Estado de São Paulo disponibiliza por meio de seu portal todas as informações sobre os procedimentos adotados para que o consumidor receba seu benefício. Nesta etapa, o consumidor deve realizar um cadastro no portal, neste link: www.nfp.fazenda.sp.gov.br/default.shtm , com todo os dados solicitados, bem como, com uma senha particular para a consulta de todas as informações referentes ao seu registro, valores de benefício, datas de liberação e formas de recebimento do crédito. Após o recebimento, o consumidor pode utilizar o valor de formas diferentes, sendo elas:

 

Abatimento no valor do IPVA para quem possui veículo próprio

Crédito concedido diretamente na conta corrente do consumidor cadastrado

Crédito válido para aplicação em poupança do consumidor titular cadastrado

 

INFORMAÇÕES E CONTATO

Toda e qualquer informação sobre a nota fiscal paulista deve ser verificada no portal do Governo do Estado de São Paulo, neste link: www.nfp.fazenda.sp.gov.br/default.shtm, ou no telefone gratuito: 0800.170.110 .

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