Curso de Direito Penal
O direito penal é um dos segmentos que compreendem o Direito como profissão, pois determina, de acordo com o código penal, diferentes formas de crimes. Por definição, os valores humanos que são reconhecidos segundo os princípios do direito – chamados bens jurídicos fundamentais – são protegidos pelo direito penal. Os pontos principais que aparecem como base para a defesa deste segmento previsto no código penal são a vida, a liberdade[...]
